Desde 2013, a Califórnia determinou a contratação de quase 30 GW de nova capacidade por meio de ordens pontuais. As ordens são emitidas pela CPUC e obrigam todas as concessionárias sob sua jurisdição a contratar nova capacidade. Essas determinações de contratação impulsionam o mercado bilateral de capacidade da Califórnia.

Os contratos para atender a essas ordens de contratação, por meio de adequação de recursos e contratos de compra de energia, representam hoje 80% das receitas das baterias no CAISO.

A mais expressiva dessas ordens nos últimos anos foi a Ordem de Confiabilidade de Médio Prazo de 2021, que determinou a contratação de 11,5 GW de capacidade limpa e despachável, levando o CAISO a se tornar hoje o maior mercado de armazenamento de energia em baterias. A ordem mais recente de confiabilidade, para 2030–2032 (decisão D.26-02-057), se estende até junho de 2032. Ainda não há nenhuma ordem para 2033 em diante.

A Comissão de Serviços Públicos da Califórnia (CPUC) quer substituir essas ordens esporádicas por uma obrigação permanente: o Programa de Contratação de Energia Confiável e Limpa (RCPPP).

Há três modelos em discussão. Grupos de políticas públicas pressionam para que uma decisão seja tomada até o fim de 2026.

Para os desenvolvedores, os modelos diferem principalmente em duas questões: quais ativos são elegíveis e quanto os compradores pagarão antes que a multa se torne a opção mais barata.

A Opção 3, que conta com mais apoio, considera apenas novos recursos. Ela multa os compradores pelo custo líquido integral de entrada de novos recursos (net CONE), cerca de US$ 15/kW-mês, para cada capacidade que não esteja em operação. Esse valor é próximo ao preço mediano dos contratos de tolling no CAISO. Nas Opções 1 e 2, as multas por insuficiência contratual correspondem à metade desse valor.

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Entenda como os três modelos do RCPPP mudariam o processo atual, como suas multas se comparam aos preços dos contratos de hoje e o que um atraso na decisão significaria para os desenvolvedores.

Principais conclusões

• A Opção 3 conta com o apoio mais amplo. 17 dos 25 participantes que apresentaram comentários a apoiam, a maioria com ressalvas, e até novembro de 2026 a CPUC ainda não havia emitido uma decisão preliminar.
• A Opção 3 tem um prazo crítico de dois anos. As concessionárias precisam ter contratado 100% de sua obrigação até junho de 2031 e estar com os recursos em operação até junho de 2033. Os desenvolvedores precisam de posições entregáveis na fila a tempo da onda de contratação de 2028–31.
• Uma decisão tardia exigiria uma ordem de contratação para 2033–2034. A Opção 3 funciona em ciclos de dois anos; portanto, perder o plano estadual de recursos de fevereiro de 2028 deixaria 2033–34 sem cobertura, a menos que seja emitida outra ordem provisória.
• As multas estabelecem um teto informal para os preços dos contratos. A multa de US$ 15/kW-mês da Opção 3 equivale ao preço mediano dos contratos de tolling. A multa de US$ 7,50 por contratação das Opções 1 e 2 fica abaixo do preço mediano dos contratos de adequação de recursos (RA), dando às concessionárias pouco incentivo para assinar contratos antecipadamente.
• A Opção 3 recompensa apenas novas construções. Os ativos contratados pela Ordem de Confiabilidade de Médio Prazo não recebem créditos adicionais e, quando seus contratos expirarem entre 2038 e 2043, dependerão de RA. Isso favorece novas usinas em vez de instalações existentes no cumprimento das metas de GEE e confiabilidade.

O que propõem as três opções do RCPPP

Cada opção do RCPPP busca disponibilizar capacidade para atender a dois objetivos:

1. Confiabilidade: solicitar a construção de novos projetos para atender às futuras exigências de adequação de recursos.
2. garantir que as novas construções estejam alinhadas às metas de gases de efeito estufa do estado.